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Conciliadores da Justiça cruzam os braços e pedem atenção do Estado

Voluntários, que atuam como auxiliares da Justiça na mediação de conflitos, pedem cumprimento de lei que prevê remuneração à atividade

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Os conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) de Praia Grande decidiram aderir ao movimento de paralisação promovido em todo Estado de São Paulo. Eles atuam como auxiliares da Justiça, de forma voluntária, na solução de conflitos nas áreas cível e de família. A ideia é chamar atenção para a necessidade de cumprimento do novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação que prevê remuneração para a atividade.

“Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça baixou uma resolução determinando a capacitação dos conciliadores e mediadores dos Centros de Solução de conflitos. A partir dessa resolução todos os conciliadores, para exercer a função, deveriam fazer o curso de capacitação nas escolas determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dentro dessa resolução foi prevista a remuneração ou abono por trabalho do conciliador”, afirmou Jorge Santana, que atua como conciliador em Praia Grande.

Santana destacou que o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de São Paulo elaboraram lei que trata da remuneração do conciliador com base no novo Código Civil, em vigor desde março deste ano. A proposta foi aprovada, mas o artigo que tratava da responsabilidade do pagamento foi vetado. “Um empurra para o outro a responsabilidade”.

Para atuar como conciliador é necessário ter Ensino Superior completo em qualquer área profissional e realizar cursos de capacitação realizados em escolas credenciadas pelo Tribunal de Justiça. “O que a gente está reivindicando não especificamente salário. O que a gente reivindica é um abono indenizatório, que é para dar suporte para a gente realizar esse trabalho. A lei trata de duas Ufesps para cada hora trabalhada, o que dá em média R$ 3 mil”, afirmou Carmen Silva, que também atua como conciliadora em Praia Grande. O máximo de trabalho permitido é de 16 horas.

O papel do conciliador consiste em auxiliar as partes a resolverem de forma pacífica seus conflitos. Entre as principais questões tratadas nos mais de 170 Cejuscs espalhados pelo Estado estão problemas envolvendo prestadoras de serviço – bancos e empresas de telefonia – e separação de casais. O órgão pode ser uma opção antes da judicialização das causas. “A gente aprende técnicas para auxiliar as partes se comuniquem de maneira não violenta para que eles se apoderem de seus conflitos e passem a resolver sozinhos”, explicou Carmen.

Cultura

Para exemplificar o trabalho promovido pelos Cejuscs, o conciliador Daniel Souza falou sobre a demanda do judiciário, que atualmente, no Estado de São Paulo, conta com aproximadamente 120 milhões de processos em tramitação.

“Cada processo custa R$ 1.300,00 por ano. Uma simples conta dá para se ter qual a movimentação de dinheiro para poder resolver o conflito das pessoas. Com o novo Código de Processo Civil está se criando uma nova mentalidade a conciliação e a mediação. Temos ouvido muito falar em cultura da paz, pacificação por métodos adequados de solução de conflitos. Além desse grande número de processos que tem tramitando, que custam muito dinheiro, tem também a questão de mostrar para a sociedade que existem outras formas de resolver os conflitos”, destacou.

Na Praia Grande, a adesão à paralisação foi de 80%. O movimento, que segue até amanhã (26), não conta com o apoio de sindicato ou associação de classe.

Nota

Em nota emitida aos conciliadores e mediadores do Estado, o Tribunal de Justiça  enalteceu a atuação dos voluntários e que “a promulgação da Lei 15.804/15 demonstra a preocupação em criar contrapartida financeira para essa relevante atuação. Entretanto, o artigo 4º da referida lei, que previa o repasse de verbas ao Judiciário para atendimento dessa demanda indenizatória, foi vetado pelo Executivo, persistindo, até o momento, a lacuna orçamentária a inviabilizar semelhante pagamento”.

O órgão disse ainda que continua envidando esforços junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa para alicerçar novo projeto de lei em que exista previsão de fonte orçamentária e espera que, neste ínterim, conciliadores e mediadores vocacionados prossigam na sua atuação voluntária junto Cejuscs.

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